Sofreu um acidente no trabalho e a empresa não quis registrar? Essa situação é mais comum do que parece. Contudo, a CAT não depende da boa vontade do empregador.
Neste artigo você entende o que é a CAT, por que ela importa tanto e o caminho quando a empresa se recusa a emitir.
📱 Fale agora com um advogado pelo WhatsApp
O que é a CAT
CAT é a sigla de Comunicação de Acidente de Trabalho. Trata-se do documento que informa ao INSS que houve acidente, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
Ela não é um pedido de benefício. Ou seja, emitir a CAT não concede nada automaticamente. O que ela faz é registrar o evento, criando prova oficial de que aquilo aconteceu naquela data e naquelas circunstâncias.
Esse registro costuma ser decisivo anos depois, quando surge uma sequela e alguém precisa provar a origem.
Por que a CAT faz tanta diferença
- Cria prova documental da data e das circunstâncias do acidente
- Permite o enquadramento como benefício acidentário, que tem regras próprias
- Garante estabilidade de doze meses após o retorno, nos casos de afastamento acidentário
- Mantém o depósito do FGTS durante o afastamento
- Facilita o reconhecimento posterior do auxílio-acidente
Repare no último item. Sem CAT, provar que a sequela veio daquele acidente fica bem mais difícil.
A empresa é obrigada a emitir
Sim. A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. Em caso de morte, a comunicação é imediata.
O descumprimento sujeita o empregador a multa. Ainda assim, muitas empresas resistem, porque o registro pode elevar o custo previdenciário e expor falhas de segurança.
📱 Precisa de orientação sobre seu acidente?
A empresa não emitiu. Quem mais pode?
A lei prevê outros legitimados justamente para essa hipótese. Portanto, você não fica sem saída.
- O próprio acidentado
- Os dependentes, em caso de morte
- O sindicato da categoria
- O médico que atendeu
- Qualquer autoridade pública
O registro pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente. Além disso, não existe prazo que impeça a emissão pelos demais legitimados, mesmo depois do prazo da empresa.
O que reunir antes de registrar
- Atendimento de urgência, prontuário ou boletim de ocorrência
- Nome de colegas que presenciaram o acidente
- Fotos do local, do equipamento ou da lesão
- Mensagens trocadas com supervisores sobre o ocorrido
- Relatório médico com o CID e a descrição da lesão
Quanto mais próximo do evento você reunir isso, mais forte fica a prova. Assim, não deixe para depois.
E depois da CAT?
Havendo afastamento superior a quinze dias, o passo seguinte é o requerimento do benefício e a avaliação médica. Vale entender antes como funciona a perícia médica do INSS.
Se restar sequela permanente e você voltar ao serviço, o tema passa a ser outro. Nesse caso, leia sobre voltar a trabalhar e ainda ter direito ao auxílio-acidente.
Perguntas frequentes
Emitir CAT prejudica minha relação com a empresa?
A emissão é um direito, e retaliação por isso é conduta ilícita. Ainda assim, guarde registros de qualquer represália.
Doença ocupacional também tem CAT?
Sim. LER, DORT, perda auditiva e transtornos relacionados ao trabalho podem ser comunicados da mesma forma.
Perdi o prazo. Ainda posso registrar?
O prazo obriga a empresa. Contudo, os demais legitimados podem comunicar depois, e a comunicação tardia não anula o direito ao benefício.
Aviso: cada caso depende de análise individual dos requisitos legais e da documentação médica que você reunir. Portanto, este conteúdo tem finalidade informativa e não garante resultado de processo administrativo ou judicial.