Recentemente a câmera dos deputados aprovou um novo projeto de lei com o intuito de redução da idade mínima aprovada para se aposentar.
O benefício só será válido para os funcionários que podem receber aposentadoria especial, ou seja, brasileiros que trabalham em condição de risco e/ou insalubre. Com a redução, a idade mínima passa de 55 a 60 anos para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição.
Poderá receber a aposentadoria especial os trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubre, trabalhadores que executam tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas pelo Governo Federal, trabalhador que faz exploração mineral em locais subterrâneos, ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto, tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem e Serviços de vigilância, que necessite usar armamento.
Mas, atenção, pois essa medida só é válida para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma da previdência de 2019. Para quem já estava no mercado de trabalho, existe uma transição de pontuação mínima.
Os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma previdenciária de 2019 podiam solicitar a aposentadoria especial a partir dos 55 anos, caso apresentassem um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos. Para os que já estavam no mercado de trabalho, existe a possibilidade de uma transição de pontuação mínima.
Agora, com a redução da idade mínima, os funcionários já podem dar entrada na aposentadoria a partir dos 40 anos.
